A API Global Trade permite que você obtenha a lista de todos os documentos regulatórios que a sua remessa precisará antes de enviá-la. Documentos regulatórios corretos evitam os problemas de conformidade regulatória que costumam gerar multas e atrasos na liberação alfandegária, e que deixam o cliente insatisfeito com as entregas.

A API também:

• Fornece informações importantes da FedEx, informações regulatórias governamentais e orientações específicas à remessa, como:
  • Circunstâncias atuais que afetam as remessas
  • Clima e outras interrupções
  • Novidades e atualizações de cunho regulatório
• Permite determinar se a remessa exige que as Informações Eletrônicas de Exportação (EEI) sejam registradas na alfândega dos EUA.
• Permite registrar as EEI na alfândega dos EUA usando a FedEx como agente.
• Recupera o Número interno de transação (ITN), que pode ser usado na transação da remessa subsequente para associar às EEI correspondentes.

Para obter mais informações sobre as EEI, visite as páginas abaixo:

• Página de remessa internacional FedEx
• FedEx Global Trade Manager
• AES de registro de exportação

Com esta API, você obtém a lista completa de orientações e documentos regulatórios necessários aplicáveis à remessa. Ela também permite determinar se é necessário registrar as EEI da remessa e, em caso afirmativo, ajuda você a registrá-las na alfândega dos EUA e a obter o ITN da remessa.

Veja a seguir as funcionalidades associadas à API Global Trade:

Obter detalhes regulatórios

Use esta funcionalidade para obter a lista dos documentos que precisam acompanhar suas remessas internacionais e evitar problemas durante a liberação alfandegária.

Todos os dossiês, arquivamentos, solicitações, modificações, alterações, suplementos, revisões, relatórios, submissões, autorizações e aprovações, relatórios ou adendos necessários para manter as aprovações regulatórias estão especificados nas fases iniciais da remessa marítima internacional.

Estes são os tipos de documentos regulatórios suportados: 

• FEDEX_GENERATED - Especifica que o documento é configurado e gerado por um sistema interno da FedEx. O documento não pode ser configurado ou modificado pelo cliente. Exemplo: Fatura comercial gerada pela FedEx, Fatura pro forma gerada pela FedEx.
• FILLABLE- Especifica os formulários e documentos que podem ser preenchidos on-line ou depois de baixados dos sites da FedEx. Esses formulários também podem ser obtidos nos centros de envio FedEx e preenchidos. Exemplo: CN 22 formulário de Declaração Aduaneira Postal
• PRINT_ONLY- Especifica os documentos e formulários que só são aceitos em formato impresso. Exemplo: faturas
• SAMPLE- Especifica os documentos gerados pela FedEx como amostra. Exemplo: amostra de fatura comercial

Obter comunicados

Esta funcionalidade possibilita a obtenção de informações regulatórias importantes, além de comunicados da FedEx ou do governo específicos para a remessa. Os comunicados podem estar relacionados ao clima e interrupções de serviço, ou podem ser notas oficiais de alerta emitidas por um órgão público informando se é seguro viajar para um ou mais países ou destinos estrangeiros específicos.

A seguir, os diferentes tipos de comunicados com suporte da FedEx: 

• APPLICATION 
• DOCUMENT_SPECIFIC 
• FEDEX 
• GOVERNMENT 
• INSPECTION 
• LICENSE_OR_PERMIT 
• MAYBE_DOCUMENT 
• MAYBE_STATEMENT
• PROHIBIT 
• UNIT_OF_MEASURE
• WAIVER

Informações Eletrônicas de Exportação (EEI)

As Informações Eletrônicas de Exportação (EEI) são documentos obrigatórios quando o valor da mercadoria classificada sob um número específico da Tabela B é superior a US$ 2.500 ou quando uma licença de exportação validada é exigida para exportar a mercadoria.

As EEI são dados que devem ser registrados no Sistema de Exportação Automatizado (AES) para mercadorias enviadas dos EUA para outro país. O registro inclui informações sobre o remetente, o destinatário e as mercadorias sendo exportadas. O Departamento do Censo dos EUA usa esses registros para calcular as estatísticas comerciais dos EUA, e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e o Departamento de Indústria e Segurança (BIS) usam os dados para ajudar a garantir a conformidade com as regras de exportação dos EUA.

O exportador é responsável por preparar as EEI, e a transportadora as registra na Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) dos EUA usando o Ambiente Comercial Automatizado (ACE) e, dentro dele, o AES Direct. Para cada registro de EEI, o AES gera um ITN exclusivo confirmando que a transação de EEI foi aceita e registrada no AES.

Requisitos

O cliente deve usar o número de uma conta estabelecida nos EUA.

Requisitos de trânsito:

• Dos EUA, Porto Rico ou Ilhas Virgens Americanas para destinos estrangeiros.
• Entre os EUA e Porto Rico.
• Dos EUA ou Porto Rico para as Ilhas Virgens Americanas.

Mercadorias com o mesmo número da tarifa harmonizada ou da Tabela B, valor superior a US$ 2.500,00 e sendo enviadas do mesmo exportador para o mesmo destinatário no mesmo dia.
(Observação: remessas do Canadá para os EUA podem estar isentas desse requisito.)

• Diamantes brutos classificados na tabela de tarifas harmonizadas como 7102.10, 7102.21 e 7102.31.
• Itens que exigem licença ou autorização de exportação do governo dos EUA.
• Itens sujeitos aos Regulamentos do Tráfego Internacional de Armas (ITAR).
• Ou itens sujeitos aos requisitos de mercadoria, usuário final ou destino incluídos nos Regulamentos de Comércio Exterior (FTR) dos EUA.

Obter detalhes regulatórios

Use este endpoint para obter, antecipadamente, comunicados ou documentos regulatórios necessários para uma remessa.

Veja a seguir as informações necessárias associadas a este endpoint. 

• Endereço de origem – Especifique os detalhes da origem, como país, CEP e código de província/estado, se aplicável.
  
• Endereço de destino – Especifique os detalhes do destino, como país, CEP e código de província/estado, se aplicável.
• Detalhes da liberação alfandegária – Especifique as despesas de liberação alfandegária, código harmonizado e medidas adicionais da remessa.
• Código da transportadora – Especifique a transportadora FedEx necessária para a remessa.
• Peso total – Especifique o peso total da remessa usando a unidade de medida apropriada.

Caso a solicitação seja bem-sucedida, você verá uma lista de todos os documentos regulatórios e os comunicados compatíveis com os dados fornecidos. Em caso de erros na solicitação, você verá as mensagens e o código de erro no objeto de erro.

Busca de conformidade regulatória

Use este endpoint para determinar se alguma regulamentação de conformidade de exportação e/ou importação se aplica à remessa.

Estes são os tipos de conformidade compatíveis no momento:

Exportação:

• O registro das EEI de uma remessa na alfândega dos EUA é obrigatório.

Importação:

• Nenhum

Estas são as informações necessárias associadas a este endpoint:

• shipDate: especifique a data da remessa.
• carrierCode: especifique o código de transportadora da FedEx. Exemplo: FXE.
• originAddress:
  • countryCode: especifique o código do país de origem da remessa.
• destinationAddress:
  • countryCode: especifique o código do país de destino da remessa.
• serviceType: especifique o tipo de serviço da empresa operante da FedEx escolhido. Exemplo: IP, SG, PO etc.
• serviceOptionTypes: especifique o recurso do tipo de serviço. Exemplo: FICE, ITAR.
• totalWeight: especifique o peso total da remessa.
  • units: especifique a unidade de medida do peso. Exemplo: KG, LB etc.
  • value: especifique o peso da remessa. Exemplo: 68,50.
• consolidationType: especifique o tipo de consolidação. Exemplo: IPD.
• consolidationRole: especifique a função da remessa na consolidação. Exemplo: CRN_SHIPMENT.
• totalCommodityValue: especifique o valor total da remessa.
• regulatoryCustomsClearanceDetail: especifique os detalhes alfandegários regulatórios.

A resposta bem-sucedida a esta solicitação informará se a remessa exige o registro das EEI ou não.

Registro de EEI

Use este endpoint para registrar as EEI na alfândega dos EUA ou atualizar ou cancelar EEI existentes.

Estas são as informações necessárias associadas a este endpoint:

• processingOption: especifique a opção de processamento da solicitação de EEI. Exemplo: ADD, UDPATE, CANCEL.
• eeiControlDetail:
  • shipDate: especifique a data da remessa.
  • accountNumber: especifique o número de conta FedEx.
• eeiPartyDetails: especifique os detalhes do remetente:
  • eeiShipmentPartyType
  • eeiContactAndAddress
    • contact:
      • companyName: especifique o nome da empresa.
    • address:
      • streetlines: especifique o endereço da empresa. Exemplo: BUILDING.
      • city: especifique a cidade da empresa. Exemplo: PARIS.
      • countryCode: especifique o código do país. Exemplo: US.
• eeiCommodities
  • commodity: especifique o item de linha da mercadoria na remessa.
    • description: descreva a mercadoria.
    • harmonizedCode: especifique o código harmonizado.
    • quantityUnits: especifique o código da unidade de medida conforme prescrito pelo número informado em B/HTS.
    • Weight: especifique o peso da mercadoria.
      • Units: especifique a unidade de medida do peso. Exemplo: KG.
  • HarmonizedCode: especifique o código harmonizado.
  • quantityUnits: especifique o código da unidade de medida conforme prescrito pelo número informado em B/HTS.
  • weight: especifique o peso da mercadoria.
    • Units: especifique a unidade de medida do peso. Exemplo: KG.
  • exportInformationCode: especifique o código das informações de exportação. Exemplo: GP.
  • eeiCommodityLicenseDetail:
    • licenseCode: especifique o código da licença.

A resposta bem-sucedida a esta solicitação registrará as EEI da remessa na alfândega dos EUA e retornará um número de referência da remessa (SRN). O ShipmentReferenceNumber (SRN) recebido na resposta é necessário para obter o Número interno de transação (ITN).

Recuperação do ITN

Use este endpoint para obter o Número interno de transação (ITN) das EEI que já foram registradas na alfândega dos EUA. 

Estas são as informações necessárias associadas a este endpoint:

• shipmentReferenceNumber: especifique o número de referência da remessa recebido da transação FileEEI.

A resposta bem-sucedida a esta solicitação retornará o ITN das EEI registradas. Esse ITN deve ser especificado na solicitação de transação de remessa correspondente.

Por exemplo, na Ship API, os elementos a seguir devem ser preenchidos para o envio do número de isenção de ITN ou EEI à FedEx.

Observação: o ITN ou o número de isenção dos FTR que você especifica na solicitação de envio é impresso na etiqueta de envio internacional.

Ter a documentação correta é fundamental em qualquer remessa internacional e doméstica para evitar confisco ou atrasos do pacote e garantir que ele seja entregue sem contratempos.

A seguir, os diferentes tipos de documento de remessa e alfandegários que estão disponíveis por meio da API Global Trade Manager da FedEx.

Observação:         

• Dependendo da natureza exata das mercadorias, sua remessa precisará de outros documentos comerciais não listados aqui. Em caso de dúvida, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente FedEx para saber quais documentos devem ser incluídos para garantir a liberação rápida da remessa.

Certificado de origem (COO)

O COO é um documento internacional que verifica o país/território onde um produto foi fabricado. Alguns países restringem as importações de determinados países, muitos limitam a quantidade de mercadorias importadas e alguns dão preferência a mercadorias fabricadas em um país específico.

[Service ENUM : CERTIFICATE_OF_ORIGIN]

Fatura Comercial (CI)

É um documento fornecido pelo vendedor/exportador que descreve as partes envolvidas na transação de envio da remessa e nas mercadorias a serem transportadas. É o principal documento utilizado pelas alfândegas. Se possível, deve ser preparado no idioma oficial do país/território para o qual as mercadorias estão sendo exportadas. Observe que as faturas geradas pela FedEx não possuem essa opção. A fatura comercial deve conter um relatório detalhado de todos os itens incluídos na remessa, inclusive uma descrição adequada das mercadorias (O que são? De que são feitas? Qual é o uso pretendido?), a quantidade, o país/território de fabricação, o preço ou custo, a moeda usada, o número do sistema harmonizado para cada mercadoria e os termos da entrega. Alguns países exigem que uma fatura original seja redigida no papel timbrado do remetente. A fatura deve ser assinada e datada pelo exportador certificando que os detalhes informados são verdadeiros e que constituem representações corretas do conteúdo coberto pela fatura comercial. [Service ENUM: COMMERCIAL_INVOICE] 

Para obter mais informações, visite a página do FedEx Global Trade Manager.

Declaração do remetente de carga perigosa

Esta é a declaração do remetente para remessas classificadas como carga perigosa com base no Guia de Dados de Segurança (SDG), na International Air Transport Association (IATA) e na International Civil Aviation Organization (ICAO). O formulário FX 18 exige que os fornecedores reconhecidos pela FedEx apresentem o formulário de Carga Perigosa do Remetente para remessas de cargas classificadas como perigosas originadas nos EUA.

[Service ENUM: DANGEROUS_GOODS_SHIPPERS_DECLARATION]

Declaração de exportação

As Informações Eletrônicas de Exportação (EEI), antigamente conhecidas como Declaração de Exportação do Remetente (SED), são exigidas pelo Departamento de Censo dos EUA para obter dados estatísticos e pelo Departamento de Indústria e Segurança (BIS) para ajudar com os controles de exportação. A SED/EEI é exigida quando o valor total das mercadorias enquadradas em qualquer número da programação B exceder USD 2.500 ou quando as mercadorias exigirem uma licença de exportação. Essas informações podem ser preenchidas eletronicamente pelo exportador ou pelo agente. As informações são obrigatórias e devem ser enviadas eletronicamente pelo Sistema de Exportação Automatizado (AES) para as mercadorias que constam na Lista de Controle de Comércio (CCL) ou na Lista de Munições dos EUA (USML). 

Observação: isso só é necessário para remessas de exportação dos EUA.

[Service ENUM: EXPORT_DECLARATION]

Contrato de Representação Geral (GAA - General Agency Agreement)

Um Contrato de agência ou Procuração (POA) é a autorização legal fornecida pelos importadores a um despachante aduaneiro para permitir que eles liberem e/ou respondam pelas remessas junto à Agência de Receita do Canadá (CRA) em nome da empresa do importador. Se um importador residente no Canadá desejar que a Federal Express atue continuamente como seu despachante aduaneiro no Canadá, esses formulários deverão ser preenchidos e devolvidos de acordo com a folha de instruções antes da exportação para o Canadá. Esse formulário é um Contrato de agência limitado e se aplica apenas a remessas da Federal Express. Este formulário é oferecido em um formato de fácil preenchimento e uso na seção da biblioteca de documentos deste site. 

[Service ENUM: GENERAL_AGENCY_AGREEMENT]

OP900

Este formulário é exigido pelo Departamento de Transportes dos EUA para envio de material perigoso. O cliente receberá o formulário OP-900 específico a ser preenchido com base na remessa.

Exemplos:

• OP-900LL se a remessa for uma impressora a laser.
• OP-900LG se a remessa for uma impressora matricial.

Observação: não são mais aceitos formulários manuais. Você deve preencher o formulário e nos enviar uma cópia digital do documento preenchido.

 [Service ENUM: OP_900]

Fatura pro forma

A fatura pró-forma é emitida antes da venda ser realizada. Ao receber a fatura pró-forma do fornecedor, o comprador envia um pedido de compra ou abre uma carta de crédito para o fornecedor. Na data acordada, o vendedor providencia o envio das mercadorias. 

[Service ENUM: PRO_FORMA_INVOICE]

Conhecimento Aéreo VICS

O formulário de Conhecimento Aéreo VICS é criado pelo Padrão Voluntário de Comércio entre Ramos de Atividade (Voluntary Inter-Industry Commerce Standards, VICS) e é usado principalmente para remessas do setor de varejo de mercadorias em geral. 

[Service ENUM: VICS_BILL_OF_LADING]

Fatura Comercial USMCA e Certificado de Origem

A Fatura comercial - Certificado de origem do USMCA/T-MEC/CUSMA é uma fatura comercial combinada com os elementos de dados do certificado de origem necessário. Isso inclui uma declaração que fornecerá uma maneira de enviar e reivindicar tratamento tarifário preferencial para mercadorias qualificadas usando um documento para o acordo entre os Estados Unidos, o México e o Canadá. As mercadorias que se qualificam para o tratamento tarifário preferencial devem ser originárias e exportadas dos EUA, México ou Canadá. [Service ENUM: USMCA_COMMERCIAL_INVOICE_CERTIFICATION_OF_ORIGIN]

Certificado de Origem USMCA

O Certificado de Origem USMCA/T-MEC/CUSMA é um formulário utilizado para solicitar tratamento tarifário preferencial segundo o Acordo entre os Estados Unidos, México e Canadá. O certificado contém um conjunto de elementos de dados incluindo uma declaração e deve ser confirmado pelo exportador, produtor ou importador para mercadorias qualificadas. As mercadorias importadas devem ser originárias e exportadas dos EUA, México ou Canadá. O formulário pode ser usado para abranger uma única remessa ou um período generalizado de até doze meses. 

[Service ENUM: USMCA_CERTIFICATION_OF_ORIGIN]

• A fatura comercial deve ser preparada no idioma oficial do país/território para o qual as mercadorias estão sendo exportadas. As faturas geradas pela FedEx não fornecem essa opção, portanto, os clientes são responsáveis por imprimir sua própria fatura comercial.
• A FedEx aceita apenas as cópias digitais dos formulários OP-900. Formulários manuais não são aceitos.