Global Trade API

A API de Comércio Global permite obter a lista de documentos regulamentares necessários para a sua expedição antes de esta ser enviada. Os documentos regulamentares são necessários para evitar problemas de conformidade regulamentar que normalmente resultam em atrasos de desalfandegamento, multas e insatisfação do cliente nas entregas.

A API também fornece:

• Informações importantes da FedEx, informações regulamentares do governo, bem como avisos específicos para a sua expedição, tais como:
  • Situações atuais que afetem as expedições
  • Condições atmosféricas e outras interrupções
  • Notícias e atualizações regulamentares
• A capacidade de determinar se a sua expedição requer que a EEI (Informação de exportação eletrónica) seja registada junto da alfândega dos EUA.
• A capacidade de registar a EEI (Informação de exportação eletrónica) junto da alfândega dos EUA com a FedEx como o seu agente.
• Obter o ITN (Número de transação interna), que pode ser utilizado na transação de expedição subsequente para associar à EEI (Informação de exportação eletrónica) correspondente.

Para obter mais informações sobre a EEI (Informação de exportação eletrónica), aceda às páginas abaixo:

• Página de expedição internacional FedEx
• FedEx Global Trade Manager
• AES de registo da exportação

Esta API permite obter a lista de avisos e documentos regulamentares necessários aplicáveis à expedição. Também permite determinar se a sua expedição requer o registo da EEI (Informação de exportação eletrónica) e, se necessário, ajuda a registar a mesma junto da alfândega dos EUA e a obter o número ITN (Número de transação interna) para a sua expedição.

Seguem-se as funcionalidades associadas à API de Comércio Global:

Obter Detalhes Regulamentares

Esta funcionalidade ajuda a obter a lista de documentos que devem acompanhar as suas expedições internacionais para garantir um desalfandegamento sem problemas.

Todos os processos, registos, candidaturas, modificações, retificações, suplementos, revisões, relatórios, solicitações, autorizações e aprovações e quaisquer relatórios ou retificações necessárias para manter as aprovações regulamentares são especificados em fases iniciais da expedição internacional.

Seguem-se os tipos de documentos regulamentares suportados: 

• FEDEX_GENERATED – especifica que o documento é configurado e gerado por um sistema interno da FedEx. Este documento não pode ser configurado nem modificado pelo cliente. Exemplo: Fatura Comercial gerada pela FedEx, Fatura Pró-forma gerada pela FedEx.
• FILLABLE – especifica os formulários e documentos que podem ser preenchidos online ou transferidos dos sites da FedEx. Estes formulários também podem ser recolhidos de centros de expedição da FedEx e preenchidos. Exemplo: formulário de declaração alfandegária postal CN 22.
• PRINT_ONLY – especifica os documentos e formulários que são aceites apenas na forma impressa. Exemplo: faturas
• SAMPLE – especifica os documentos de amostra gerados pela FedEx. Exemplo: fatura comercial de amostra

Obter Avisos

Esta funcionalidade ajuda a obter informações regulamentares importantes, avisos da FedEx ou avisos do governo específicos para a sua expedição. Os avisos podem estar relacionados com as condições atmosféricas e interrupções de serviço ou uma declaração oficial emitida por uma agência governamental, de modo a fornecer informações sobre a segurança relativa de viajar ou visitar um ou mais países ou destinos estrangeiros específicos.

Seguem-se os diferentes tipos de avisos suportados pela FedEx: 

• APPLICATION 
• DOCUMENT_SPECIFIC 
• FEDEX 
• GOVERNMENT 
• INSPECTION 
• LICENSE_OR_PERMIT 
• MAYBE_DOCUMENT 
• MAYBE_STATEMENT 
• PROHIBIT 
• UNIT_OF_MEASURE 
• WAIVER

Informação de Exportação Eletrónica (EEI)

A Informação de exportação eletrónica (EEI) é documentação obrigatória quando o valor da mercadoria classificado abaixo de cada número de Plano B individual é superior a 2500 USD ou se uma licença de exportação validada for obrigatória para exportar a mercadoria.

EEI (Informação de exportação eletrónica) refere-se aos dados que têm de ser registados através do Sistema Automatizado de Exportação ("AES - Automated Export System") para mercadorias enviadas dos EUA para um país estrangeiro. O registo inclui informações sobre o expedidor e o destinatário das mercadorias e sobre as próprias mercadorias que estão a ser exportadas. A Divisão do Censo utiliza estes registos para calcular as estatísticas de comércio dos EUA e o Serviço das Alfândegas e Proteção das Fronteiras (CBP) e o Gabinete da Indústria e da Segurança (BIS) utilizam os dados para ajudar a garantir o cumprimento das regulamentações da exportação dos EUA.

O exportador é responsável por preparar a EEI (Informação de exportação eletrónica) e a transportadora regista a mesma junto do Serviço das Alfândegas e Proteção das Fronteiras (CBP) dos EUA através do Ambiente Comercial Automatizado (ACE) e do AES Direct. Para cada registo de EEI (Informação de exportação eletrónica), o AES gera um ITN (Número de transação interna) único que confirma que a transação da EEI (Informação de exportação eletrónica) foi aceite e está registada no AES.

Requisitos

O cliente tem de utilizar um número de conta dos EUA.

Requisitos de transporte:

• Dos EUA, do Porto Rico ou das Ilhas Virgens Americanas para destinos estrangeiros.
• Entre os EUA e Porto Rico, e
• Dos EUA ou do Porto Rico para as Ilhas Virgens Americanas.

Ao abrigo do mesmo Plano B ou número de tarifa harmonizado de valor superior a 2500 USD e são enviados a partir do mesmo exportador para o mesmo destinatário no mesmo dia.
(Nota: as expedições para o Canadá a partir dos Estados Unidos podem estar isentas deste requisito.)

• Que são diamantes em brutos classificados sob a nomenclatura tarifária harmonizada 7102.10, 7102.21 e 7102.31.
• Solicitar uma autorização ou licença de exportação ao governo dos EUA.
• Sujeitos à Isenção da Regulamentação sobre o comércio internacional de armas (ITAR) dos EUA ou
• Sujeitos aos requisitos para mercadorias, utilizadores finais ou destinos listados no Regulamento de comércio internacional dos EUA.

Obter Detalhes Regulamentares

Utilize este ponto final para obter os documentos regulamentares necessários, bem como os avisos prévios de uma expedição.

Seguem-se as informações necessárias associadas a este ponto final. 

• Endereço de Origem – especifique os detalhes de origem, como o País, o Código Postal e o Código de Estado/Província, se aplicável.
  
• Endereço de Destino – especifique os detalhes de destino, como o País, o Código Postal e o Código de Estado/Província, se aplicável.
• Detalhe de Desalfandegamento – especifique os encargos de desalfandegamento, o código harmonizado e medidas adicionais da expedição.
• Código da Transportadora – especifique a transportadora FedEx necessária para a expedição.
• Peso Total – especifique o peso total da expedição com a unidade de medida apropriada.

A resposta bem-sucedida ao pedido irá devolver uma lista de todos os avisos e documentos regulamentares possíveis, de acordo com os dados fornecidos. Se existirem erros no pedido, o código e as mensagens de erro serão indicadas no objeto de erro.

Pesquisa de conformidade regulamentar

Utilize este ponto final para determinar se algum regulamento de conformidade de exportação e/ou importação são aplicáveis à expedição

Seguem-se os tipos de conformidade atualmente suportados:

Exportar:

• Para efetuar uma expedição, é obrigatório registar a EEI (Informação de exportação eletrónica) junto da alfândega dos EUA.

Importar:

• Nenhum

Seguem-se as informações necessárias associadas a este ponto final:

• Data da expedição: especifica a data da expedição.
• Código da transportadora: especifica o Código da transportadora FedEx. Exemplo: FXE.
• Endereço de origem:
  • Código do país: especifica o código do país de origem da expedição.
• Endereço de destino:
  • Código do país: especifica o código do país de destino da expedição.
• Tipo de serviço: especifica os tipos de serviços escolhidos das Companhias operativas FedEx. Exemplo: IP, SG, PO, etc.
• Tipos de opção de serviço: especifica a funcionalidade do tipo de serviço. Exemplo: FICE, ITAR.
• Peso total: especifica o peso total da expedição.
  • Unidades: especifica a unidade para a medição do peso. Exemplo: KG, LB, etc.
  • Valor: especifica o peso da expedição: Exemplo: 68,50.
• Tipo de consolidação: especifica o tipo de consolidação. Exemplo: IPD
• Função de consolidação: especifica a função da expedição na consolidação. Exemplo: CRN_SHIPMENT
• Valor da mercadoria total: especifica o valor total da expedição.
• Detalhes alfandegários e regulamentares de desalfandegamento: especifica os detalhes de alfândega regulamentares.

A resposta bem-sucedida a este pedido permitirá saber se a sua expedição requer o registo de uma EEI (Informação de exportação eletrónica).

Registar EEI (Informação de exportação eletrónica)

Utilize este ponto final para registar uma EEI (Informação de exportação eletrónica) junto da alfândega dos EUA ou atualizar ou cancelar uma EEI (Informação de exportação eletrónica) existente.

Seguem-se as informações necessárias associadas a este ponto final:

• Opção de processamento: especifica a opção de processamento para o seu pedido de EEI (Informação de exportação eletrónica). Exemplo: ADICIONAR, ATUALIZAR, CANCELAR
• Detalhes do controlo da EEI (Informação de Exportação Eletrónica):
  • Data da expedição: especifica a data da expedição.
  • Número de conta: especifica o seu Número de conta FedEx.
• Detalhes da parte EEI (Informação de Exportação Eletrónica): especifica os detalhes da parte da expedição
  • Tipo de parte da expedição da EEI (Informação de exportação eletrónica)
  • Contacto e endereço da EEI (Informação de exportação eletrónica)
    • Contacto:
      • Nome da empresa: especifica o nome da empresa.
    • Endereço:
      • Linhas de rua: especifica o endereço da rua da empresa. Exemplo: EDIFÍCIO
      • Cidade: especifica a cidade da empresa. Exemplo: PARIS
      • Código do país: especifica o código do país. Exemplo: EUA
• Mercadorias da EEI (Informação de exportação eletrónica)
  • Mercadoria: especifica o item de linha da mercadoria na expedição.
    • Descrição: forneça uma descrição da mercadoria.
    • Código harmonizado: especifica o código harmonizado.
    • Unidades de quantidade: especifica o código da unidade de medida conforme determinado pelo número de prova B/HTS.
    • Peso: especifica o peso da mercadoria.
      • Unidades: especifica a unidade de medição do peso. Example: KG
  • Código harmonizado: especifica o código harmonizado
  • Unidades de quantidade: especifica o código da unidade de medida conforme determinado pelo número de prova B/HTS.
  • Peso: especifica o peso da mercadoria
    • Unidades: especifica a unidade de medição do peso. Example: KG
  • Código de informação de exportação: especifica o Código de informação da exportação: Exemplo: GP
  • Detalhes da licença de mercadoria da EEI (Informação de Exportação Eletrónica):
    • Código da licença: especifica o código da licença

A resposta bem-sucedida a este pedido irá registar a EEI (Informação de exportação eletrónica) da sua expedição junto da alfândega dos EUA e devolver um Número de referência da expedição (SRN). O Número de referência da expedição (SRN) recebido na resposta é obrigatório para obter o ITN (Número de transação interna).

Obter ITN (Número de transação interna)

Utilize este ponto final para obter o ITN (Número de transação interna) para uma EEI (Informação de exportação eletrónica) que já foi registada junto da alfândega dos EUA. 

Seguem-se as informações necessárias associadas a este ponto final:

• Número de referência da expedição: especifica o Número de referência da expedição recebido da transação de registo da EEI (Informação de exportação eletrónica).

A resposta bem-sucedida a este pedido irá devolver o ITN (Número de transação interna) para a EEI (Informação de exportação eletrónica) registada. Este número ITN (Número de transação interna) tem de ser especificado no pedido de transação de expedição correspondente.

Por exemplo, na Ship API, os elementos seguintes têm de ser preenchidos para submeter o seu número de isenção da EEI (Informação de exportação eletrónica) ou ITN (Número de transação interna) à FedEx.

Nota: o ITN (Número de transação interna) ou o número de isenção do FTR (Regulamento de comércio internacional) especificados no pedido de Expedição são impressos na etiqueta de expedição internacional.

Ter documentação exata é uma parte importante das expedições nacionais e internacionais para evitar atrasos ou a retenção de volumes e assegurar uma entrega sem problemas. 

Seguem-se os diferentes tipos de documentos de expedição e alfandegários que estão disponíveis através da API FedEx Global Trade Manager.

Nota:         

• Podem ser necessários para a sua expedição outros documentos de comércio que não estão indicados aqui, consoante a natureza exata das mercadorias. Se não tiver a certeza, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente FedEx para obter instruções sobre o que tem de ser incluído para garantir o desalfandegamento eficiente da sua expedição.

Certificado de Origem (COO)

Um COO refere-se a um documento internacional que verifica o país/território onde um produto foi fabricado. Alguns países impõem restrições às importações de determinados países, muitos países limitam a quantidade de mercadorias importadas e alguns países dão preferência a mercadorias fabricadas num determinado país.

[Service ENUM: CERTIFICATE_OF_ORIGIN]

Fatura Comercial (FC)

Trata-se de um documento fornecido pelo vendedor/exportador que descreve as partes envolvidas na transação de expedição e as mercadorias a serem transportadas. Trata-se do documento principal utilizado pela Alfândega. Se possível, deve ser criado no idioma oficial do país/território para onde as mercadorias estão a ser exportadas (as faturas geradas pela FedEx não têm esta opção). A Fatura comercial deve incluir uma discriminação detalhada de todos os volumes incluídos na expedição, incluindo: uma descrição adequada das mercadorias (O que é? De que é feito? Qual é a sua utilização prevista?), a quantidade, o país/território de fabrico, o preço ou custo, a moeda utilizada, o número do Sistema harmonizado de cada mercadoria e as condições de entrega. Alguns países requerem uma fatura original em papel timbrado do expedidor. A fatura deve estar sempre assinada e datada pelo exportador, a certificar que os detalhes fornecidos são representações verdadeiras e corretas do conteúdo abrangido pela Fatura comercial. [Service ENUM: COMMERCIAL_INVOICE] 

Para obter mais informações, aceda ao FedEx Global Trade Manager.

Declaração do Expedidor para Mercadorias Perigosas

Esta é uma declaração do expedidor para expedições classificadas como mercadorias perigosas com base no Guia de Dados de Segurança (SDG), na Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) e na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). O formulário FX 18 exige que os fornecedores reconhecidos pela FedEx apresentem o formulário de Declaração do Expedidor para Mercadorias Perigosas para expedições classificadas como Mercadorias Perigosas com origem nos EUA.

[Service ENUM: DANGEROUS_GOODS_SHIPPERS_DECLARATION]

Declaração de Exportação

A Informação de Exportação Eletrónica (EEI), anteriormente denominada Declaração de Exportação do Expedidor (SED), é exigida pelo Departamento do Censo dos EUA para a obtenção de dados estatísticos e pelo Departamento de Indústria e Segurança (BIS) para auxiliar na aplicação dos controlos de exportação. A SED/EEI é obrigatória quando o valor total das mercadorias classificadas em qualquer número único do Anexo B exceder os 2500 USD ou as mercadorias exigirem uma licença de exportação. Estas informações podem ser preenchidas eletronicamente pelo exportador ou pelo respetivo agente. As informações das mercadorias indicadas na Commerce Control List (CCL – Lista de Controlo Comercial) ou na U.S. Munitions List (USML – Lista de Munições dos EUA) são obrigatórias e têm de ser enviadas eletronicamente através do Sistema Automatizado de Exportação ("AES – Automated Export System"). 

Nota: esta declaração só é necessária para Expedições de Exportação dos EUA.

[Service ENUM: EXPORT_DECLARATION]

Acordo Geral Entre Agências

Um Acordo de Representação ou uma Procuração é a autoridade legal concedida por importadores a um despachante alfandegário para permitir que este atue em nome da empresa do importador em matérias que dizem respeito à libertação e/ou responsabilidade por expedições junto da Autoridade Tributária do Canadá. Caso um Importador residente canadiano pretenda que a Federal Express atue como o seu despachante alfandegário no Canadá numa base permanente, estes formulários têm de ser preenchidos e devolvidos de acordo com a folha de instruções antes da expedição para o Canadá. Este formulário constitui um Acordo de Representação Limitado e aplicar-se-ia exclusivamente a expedições da Federal Express. Este formulário encontra-se num formato facilmente preenchível e de fácil utilização na secção de biblioteca de documentos neste website. 

[Service ENUM: GENERAL_AGENCY_AGREEMENT]

OP900

Este formulário é exigido pelo DOT (Departamento de transportes dos Estados Unidos) para a expedição de materiais perigosos. Será fornecido ao cliente o formulário OP-900 específico a ser preenchido com base na expedição.

Exemplos:

• OP-900LL se a expedição for uma impressora a laser.
• OP-900LG se a expedição for uma impressora matricial.

Nota: os formulários manuais não são aceites, pelo que tem de preencher o formulário e enviar-nos a cópia digital do mesmo.

 [Service ENUM: OP_900]

Fatura Pró-Forma

A fatura pró-forma é emitida antes de a venda ocorrer. Quando recebe uma fatura pró-forma do fornecedor, o comprador envia uma ordem de compra ou emite uma carta de crédito ao fornecedor. Na data acordada de expedição, o vendedor processa o envio das mercadorias. 

[Service ENUM: PRO_FORMA_INVOICE]

Bill of Lading VICS

O formulário Bill of Lading VICS é criado pela VICS (Voluntary Inter-Industry Commerce Standards) e é utilizado principalmente nas expedições de mercadorias gerais do setor retalhista. 

[Service ENUM: VICS_BILL_OF_LADING]

Certificado de Origem e Fatura Comercial USMCA

A Fatura comercial – Certificado de origem USMCA/T-MEC/CUSMA refere-se a uma fatura comercial combinada com os elementos de dados de certificação de origem obrigatórios. Estes incluem uma declaração que proporcionará uma forma de enviar e solicitar tratamento pautal preferencial para mercadorias qualificadas com um documento para o acordo entre os Estados Unidos, México e Canadá. As mercadorias que se qualifiquem para o tratamento pautal preferencial têm de ter origem e ser exportadas dos Estados Unidos, do México ou do Canadá. [Service ENUM: USMCA_COMMERCIAL_INVOICE_CERTIFICATION_OF_ORIGIN]

Certificado de Origem USMCA

O Certificado de Origem USMCA/T-MEC/CUSMA é um formulário utilizado para solicitar o tratamento pautal preferencial para o Acordo entre os Estados Unidos, o México e o Canadá. A certificação contém um conjunto de elementos de dados, incluindo uma declaração, e tem de ser certificada pelo exportador, produtor ou importador para mercadorias qualificadas. As mercadorias importadas têm de ter origem e ser exportadas dos Estados Unidos, do México ou do Canadá. Este formulário pode ser utilizado para abranger uma única expedição ou por um período de cobertura de até 12 meses. 

[Service ENUM: USMCA_CERTIFICATION_OF_ORIGIN]

• A fatura comercial deve ser criada no idioma oficial do país/território para onde as mercadorias estão a ser exportadas. As faturas geradas pela FedEx não fornecem esta opção, por conseguinte, os clientes são responsáveis por imprimir a sua própria Fatura comercial.
• A FedEx só aceita as cópias digitais dos formulários OP-900. Os formulários manuais não são aceites.