6 de janeiro de 2023

APIs da FedEx: requisitos de envio para a Irlanda do Norte - Brexit

Temos o prazer de anunciar que, a partir de 16 de janeiro de 2023, você poderá concluir suas remessas domésticas do Reino Unido para a Irlanda do Norte, juntamente com as declarações de importação, de maneira eletrônica usando as APIs da FedEx.
Como você deve estar ciente, será necessário apresentar declarações de importação, e mercadorias não declaradas como não sendo "de risco" poderão incorrer em impostos aduaneiros. Há dois critérios para classificar mercadorias trazidas da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte como não sendo "de risco":

• A tarifa da UE aplicável é zero (incluindo quando são elegíveis nos termos do TCA).
• As mercadorias se destinam a serem vendidas a, ou a terem uma utilização final por, consumidores finais localizados no Reino Unido e são enviadas à Irlanda do Norte por um comerciante autorizado nos termos do Regime de Comerciantes do Reino Unido.

A partir de hoje, você pode desenvolver e testar essas remessas em nosso ambiente de sandbox em preparação.

Quais são os últimos requisitos para remessas da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte?

Os clientes devem fornecer uma fatura comercial que inclua código do sistema harmonizado, descrição, valor, remetente e números EORI do destinatário, Incoterms e assinatura.

Quais mudanças são necessárias na solicitação da API de envio?

Para remessas domésticas do Reino Unido destinadas à Irlanda do Norte, você precisará fornecer informações de liberação alfandegária (conforme mencionado acima). Você poderá usar e fazer upload de sua própria fatura comercial ou, alternativamente, pode usar uma fatura comercial gerada pela FedEx.
A fatura comercial gerada pela FedEx usa as informações de liberação alfandegária que você fornece na solicitação de remessa para criar a fatura comercial.
Os Electronic Trade Documents (ETD) da FedEx são a melhor maneira de trocar informações conosco sobre documentos alfandegários. Encorajamos os clientes da FedEx a utilizar a API de upload de documentos comerciais. Ao usar os ETD, você também reduzirá o número de etiquetas e documentos que precisam ser impressos para a remessa. As remessas para a Irlanda do Norte (códigos postais do Reino Unido que começam com "BT") que utilizam a funcionalidade ETD só precisam de uma etiqueta de envio por pacote, sendo o upload de etiquetas e documentos restantes feito automaticamente (se estiver usando a fatura comercial gerada pela FedEx).
Para criar uma fatura comercial gerada eletronicamente pela FedEx, você precisará alterar suas solicitações de envio para a Irlanda do Norte para que incluam:

• Detalhes para liberação alfandegária:
  

   
  "customsClearanceDetail": {
  	"commercialInvoice": {
  		"customerReferences": [
  			{
  			"customerReferenceType": "INVOICE_NUMBER",
  			"value": "3686"
  			}
  		],
  		"packingCosts": {
  			"amount": 12.45,
  			"currency": "UKL"
  		},
  		"handlingCosts": {
  			"amount": 12.45,
  			"currency": "UKL"
  		},
  		"freightCharge": {
  			"amount": 12.45,
  			"currency": "UKL"
  		},
  		"insuranceCharge": {
  			"amount": 0,
  			"currency": "UKL"
  		},
  		"declarationStatement": "Texto da declaração",
  		"termsOfSale": "FCA",
  		"specialInstructions": "Texto de instruções especiais",
  		"shipmentPurpose": "VENDIDO"
  	},
  	"dutiesPayment": {
  		"paymentType": "SENDER"
  	},
  	"totalCustomsValue": {
  		"amount": 10,
  		"currency": "UKL"
  	},
  	"commodities": [
  		{
  			"description": "non-threaded rivets",
  			"harmonizedCode": "0613",
  			"countryOfManufacture": "GB",
  			"quantity": 1,
  			"quantityUnits": "PCS",
  			"unitPrice": {
  				"amount": 10,
  				"currency": "UKL"
  			},
  			"customsValue": {
  				"amount": 10,
  				"currency": "UKL"
  			},
  			"weight": {
  				"units": "KG",
  				"value": 0.1
  			}
  		}
  	]
  },
  

• Informações fiscais do remetente:
  

  "shipper": {
  	"tins": [
  		{
  			"number": "GB123456789",
  			"tinType": "BUSINESS_UNION"
  		}
  	],
  

• Informações fiscais do destinatário:
  

  "recipients": {
  	"tins": [
  		{
  			"number": "GB987654321",
  			"tinType": "BUSINESS_UNION"
  		}
  	],
  

• Especificações dos documentos da remessa:
  

  "shippingDocumentSpecification": {
  	"shippingDocumentTypes": [
  		"COMMERCIAL_INVOICE"
  	],
  	"commercialInvoiceDetail": {
  		"customerImageUsages": [
  		{
  			"id": "IMAGE_1",
  			"type": "LETTER_HEAD",
  			"providedImageType": "LETTER_HEAD"
  		},
  		{
  			"id": "IMAGE_2",
  			"type": "SIGNATURE",
  			"providedImageType": "SIGNATURE"
  		}
  		],
  		"documentFormat": {
  			"stockType": "PAPER_LETTER",
  			"docType": "PDF"
  		}
  	}
  },
  

• Serviços especiais de ETD da FedEx:
  

  "shipmentSpecialServices": {
  	"specialServiceTypes": [
  		"ELECTRONIC_TRADE_DOCUMENTS"
  	],
  	"etdDetail": {
  		"requestedDocumentTypes": [
  			"COMMERCIAL_INVOICE"
  		]
  	}
  },
  

• Imagens da fatura comercial (usando a API de upload de documentos comerciais):
  

  Chave	Valor
  Documento	{ "document":{ "referenceId":"CompLogo", "name":"Company Logo.png", "contentType":"image/png", "meta":{ "imageType":"LETTERHEAD", "imageIndex":"IMAGE_1" } }, "rules":{ "workflowName":"LetterheadSignature" } }
  Anexo	Logotipo da empresa.png

  Observação:

  • Assinatura digital: a limitação da assinatura é de 240x25 pixels e as imagens podem estar nos formatos GIF e PNG.
  • Papel timbrado/logotipo da empresa: a limitação do logotipo é de 700x50 pixels e as imagens podem estar nos formatos GIF e PNG.

O que acontecerá se as alterações não forem feitas?

A partir de 23 de janeiro de 2023, se as solicitações da API de envio não tiverem essas alterações, as remessas para a Irlanda do Norte falharão com um erro e terão que ser criadas usando o site fedex.com ou outro produto de automação:

"errors": [
	{
		"code": "TOTALCUSTOMSVALUE.REQUIRED",
		"message": "Customs Value is required."
	}
]

O que acontecerá se as alterações forem feitas antes da data especificada?

Se você fizer as alterações necessárias e as colocar no ambiente de produção antes de 23 de janeiro de 2023, a remessa falhará e terá que ser criada usando o site fedex.com ou outro produto de automação:

"errors": [
	{
		"code": "SHIPMENTSPECIALSERVICES.ETDDETAIL.NOTAVAILABLE",
		"message": "Electronic trade documents are not available for domestic shipments. 
					Please update and try again."
	}
]

Para obter mais informações sobre as APIs de envio e de upload de documentos comerciais, acesse o catálogo do FedEx Developer Portal. Para obter mais informações sobre os requisitos do Brexit para a Irlanda do Norte, visite o site fedex.com.